Política de privacidade

Rascunho. Este texto ainda será revisado por um advogado antes do lançamento oficial.

1. Controlador

2. Dados que coletamos

E-mail e senha (protegida) para a conta; nome, estado, cidade e área de atuação que você informar; CNPJ e situação cadastral para validar a empresa e o teste único; editais guardados, anotações, radares e quantidade de resumos usados; convites e vínculos da equipe; certidões e PDFs que você anexar; dados de pagamento (e-mail, plano e período), sem dados de cartão. Para evitar abuso, registramos identificadores protegidos da rede e do aparelho e tentativas bloqueadas, sem guardar o IP em texto aberto.

3. Para que usamos (bases legais da LGPD)

Executar o contrato (fornecer a busca, resumos, avisos e lembretes por e-mail); cumprir obrigações legais; legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço. Não vendemos seus dados.

4. Compartilhamento

Com provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e envio de e-mail) e com o meio de pagamento contratado para processar a assinatura. Os resumos podem usar um serviço de inteligência artificial que recebe apenas o texto público do edital, nunca seus dados pessoais.

Consultamos o CNPJ informado na BrasilAPI para conferir a situação ativa. O CNPJ não é publicado pelo Radar Habilita: fica restrito ao dono do registro e ao administrador. Na equipe, Meus editais e certidões são compartilhados conforme o plano; cada membro mantém seu próprio perfil. Anexos ficam em armazenamento privado.

5. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail de suporte (em breve).

6. Retenção e segurança

Guardamos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo legal após o encerramento. Controles de acesso separam as empresas e restringem documentos aos membros autorizados. O registro de teste por CNPJ evita repetição do benefício; dúvidas sobre retenção e exclusão podem ser enviadas ao suporte.